Ação Legal Foi Iniciada no Tribunal de Justiça Mineiro Após Suspensão de Serviços
Nesta terça-feira (29), a 123Milhas, uma renomada agência de viagens, formalizou um pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A iniciativa surge depois de, no dia 18 de agosto, a empresa ter interrompido a venda de passagens para voos programados entre os meses de setembro e dezembro de 2021, citando “circunstâncias fora de seu controle”.
Objetivo da Recuperação Judicial
De acordo com a 123Milhas, a medida jurídica visa garantir o cumprimento de suas obrigações junto a clientes, antigos colaboradores e parceiros comerciais. “A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira,” declarou a empresa em comunicado oficial.
A 123Milhas assegura que continuará a colaborar plenamente com as autoridades, fornecendo dados e informações sempre que requisitados.
Ações de Órgãos Reguladores
A Defensoria Pública de Minas Gerais já ajuizou uma ação civil pública contra a agência de viagens 123Milhas e sua associada Novum Investimentos Participações. A ação exige que a empresa emita os bilhetes aéreos acordados ou providencie compensações financeiras aos consumidores afetados pela interrupção dos serviços. Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também intimou a empresa a dar esclarecimentos.
CPI e Convocação dos Sócios
Em um desenvolvimento relacionado, os sócios da 123Milhas foram chamados para prestar esclarecimentos na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. No entanto, eles enviaram um ofício afirmando não terem sido formalmente notificados e que souberam da convocação por meio da imprensa.
Em resposta, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reagendou o depoimento de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira para quarta-feira (30). Em caso de ausência, ele solicitará a condução coercitiva dos empresários.
