O I Fórum de Municípios Mineradores do Estado de Rondônia e o Workshop sobre Segurança de Barragens foram realizados na semana passada, de quinta à sexta-feira, na Capital do Estado. Os dois eventos foram promovidos sob a chancela do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
Realizada no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho, a solenidade de abertura teve a presença de representantes de órgãos parceiros do TCE/Escola Superior de Contas no desenvolvimento das ações referentes ao Profaz, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver).
Também estiveram presentes representantes de instituições envolvidas na realização do Fórum e do Workshop, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam/CRPV), a Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS-N) e o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB).
Alinhados
O coordenador geral do Profaz, conselheiro Benedito Antônio Alves, ressaltou que o Fórum e o Workshop são eventos alinhados a eixos desenvolvidos pelo programa de modernização, especialmente no que se refere ao desenvolvimento econômico-regional e à sustentabilidade, além de trabalharem temáticas atuais e relevantes no cenário nacional.
No tocante à primeira temática, o conselheiro falou da necessidade de se estimular o debate sobre a atividade mineradora nos municípios, dada sua importância como fonte de geração de emprego e renda e seu papel estratégico sob o viés do desenvolvimento industrial e tecnológico, assim como o fato de ser uma atividade de elevado grau de potencial danoso ao meio ambiente e à sociedade.
Para exemplificar, Alves falou da exploração ilegal e irracional dos recursos minerais que ocorre em Rondônia. “Segundo a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), são retirados de Rondônia, só de diamantes, mais de 250 milhões de dólares por ano, ou seja, quase R$ 1 bilhão que sai sem deixar um centavo em tributos, porque não há fiscalização”, acentuou.
Arrecadação dos municípios pode ter até aumentado, mas resultados ainda são pequenos
Ariquemes e Itapuã d’Oeste, no Vale do Jamari, são os dois maiores municípios brasileiros em produção de cassiterita. Mas tem arrecadado o que seria minimamente justo pela compensação financeira pela extração mineral.
Quatro mineradoras atuam hoje em dia em Itapuã, e nos últimos anos a arrecadação triplicou. “Em 2017 o município recebeu R$ 177 mil em royalties da mineração. Já no ano seguinte, 2018, o município recebeu R$ 800 mil em compensação”, revelou o prefeito Moisés Cavalheiro, do MDB. O incremento no orçamento do município foi 452% em um ano.
O maior produtor de cassiterita do Brasil está longe de receber o que lhe é devido em royalties da mineração há pelo menos 30 anos.
Ariquemes produz algo em torno de R$ 5 bilhões em cassiterita todos os anos. As compensações pelo que prevê a legislação seria de algo em torno de R$ 120 Milhões ao ano.
“No entanto, o que a gente recebe de royalties da mineração em Ariquemes, em 2018, por exemplo, somaram R$ 2,1 milhões”, revela o prefeito Thiago Flores. Isso porque falta fiscalização para que os tributos possam incidir sobre tudo o que é explorado e não apenas sobre uma pequena parte. Falta fiscalização, apontam os prefeitos entrevistados pelo “Madeirao” durante o evento.
Certificados
O I Fórum de Municípios Mineradores do Estado de Rondônia e o Workshop sobre Segurança de Barragens terminou na sexta-feira, quando os participantes receberam certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.
As entrevistas, na integra, com os prefeitos Thiago Flores, de Ariquemes, e Moisés Cavalheiro, de Itapuã d’Oeste, além do presidente da câmara de vereadores de Itapuã, podem ser vistas no nosso portal na internet. www.madeiraoweb.com.br.
