Multada pela Sema, Amazonfort não paga multa nem cumpre acordo

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Multada pela Sema, Amazonfort não paga multa nem cumpre acordo

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A dois dias do vencimento do prazo pactuado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Amazon Recicly, subsidiária da Amazonfort, para que a empresa construa um playground no Parque Circuito, em Porto Velho, como compensação decorrente de conversão de multa por haver cometido danos ambientais ao aterro controlado da Vila Princesa, a empresa infratora não moveu uma palha para pagar, nem tampouco para cumprir o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, firmado no dia 16 de maio.

Em 23 de março deste ano, a Amazonfort foi multada pela Sema no valor de R$ 15 mil, após repetir por quatro vezes o despejo de lixo hospitalar recolhido no Hospital do Câncer, no aterro controlado, onde só podem ser depositados  resíduos urbanos. 

A Amazonfort é detentora de contrato para recolhimento de lixo hospitalar, porém esse tipo de resíduo, que pode contaminar pessoas, deve ser incinerado em local apropriado.

A empresa autuada possui local e incinerador, porém, segundo funcionários que fizeram os descartes na Vila Princesa, o equipamento estava danificado, por isso receberam ordem de levar para o aterro controlado. Aliás, é voz corrente que o incinerador opera em condições completamente irregulares, inclusive descumprindo a legislação e normas vigentes,

Infratora

A operação irregular foi denunciada pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) à Sema, que multou Amazonfort e no dia 16 de maio, firmaram acordo no qual a infratora abriu mão de qualquer recurso da penalidade e assumiu o compromisso de converter a multa de R$ 15 mil na construção de um playground no Parque Circuito, como forma de compensação.

À Sema, a Semusb relatou ter encontrado materiais perfurocortantes, bolsas de sangue, frascos de soro e equipos, entre outros, inclusive agulhas.  Proporcionalmente, a multa aplicada à Amazonfort pode ser considerada irrisória, Mesmo assim, a empresa não se preocupou em reparar a irregularidade.

Denúncias

Chama atenção também a proximidade da AmazonFort com a Secretaria de Meio Ambiente do município e com a Câmara de Vereadores de Porto Velho. Um dos principais assessores da secretaria, de pré-nome Yarlei, é um ex-funcionário da AmazonFort. Talvez isso explique os motivos pelos quais a Sema esperou quatro denúncias para tomar atitude e aplicar uma multa insignificante em relação à extensão do crime ambiental cometido pela empresa.

Com relação à câmara municipal, recentemente a casa aprovou uma lei que favorece diretamente a empresa, pois permite a Porto Velho receber lixo hospitalar de outros municípios. Suspeita-se que o atual presidente da casa, vereador Edwilson Negreiros, assim como o ex-presidente, Maurício Carvalho, amigo intimo do dono da Amazonfort, fazem lobby pela empresa junto à gestão municipal, vez que ambos tiverem papel fundamental e atuaram ativamente para a aprovação da lei.