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Governo de Rondônia vai regularizar todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao estado até dezembro

Sob a liderança da Superintendência de Patrimônio (Sepat) técnicos de todos os órgãos do Estado participaram na manhã desta quarta-feira (2) de reunião no auditório da Secretaria da Saúde (Sesau), para discutir e encontrar alternativas de controle e gestão do patrimônio móvel e imóvel do Estado.

O evento que tem o objetivo central de promover a regularização dos bens móveis e imóveis do Estado de Rondônia, teve como facilitador e palestrante o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), José Fernando Domiciano, que destacou a importância do controle patrimonial e de todo o processo da contabilidade pública, que no âmbito dos tribunais de contas, passou a convergir com o padrão internacional, exigindo dos gestores as melhores ações de governança pública.

Segundo ele, o atual modelo do sistema de controle não admite mais a simples checagem e consistência das informações prestadas pelo gestor de determinado órgão. Nesta visão dos tribunais é essencial a confirmação da eficiência dos atos de gestão, conferindo se os balanços, por exemplo, espelham as informações encontradas nas auditorias de resultado. Ele fez ver, por exemplo, que é preciso confirmar se o investimento chegou, de fato, à ponta, se satisfaz ao interesse público, e se atende ao fim a que se propôs.

Coordenado pela administradora Flávia Beatriz, gerente do Escritório de Processos da Superintendência do Estado para Resultados (EpR), o evento conta também com a coordenação da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Superintendência Estadual de Contabilidade Pública (Super) da Secretaria de Finanças (Sefin), que juntas vão empreender todos os esforços para que até final do ano (dezembro) 100% dos bens patrimoniais móveis e imóveis do Estado estejam competentemente regularizados, conforme garantiu a administradora.

Para um auditório lotado com cerca de 150 técnicos do Governo do Estado, o auditor do Tribunal de Contas disse que com o alinhamento do modelo de contabilidade pública, o Brasil vive um momento especial, eis que passou a adotar procedimentos similares aos adotados em todo o mundo. E assim, este mesmo modelo que está sendo disseminado em toda administração pública do País garante credibilidade, favorece a gestão da coisa pública e o controle social dos atos produzidos, que, por fim, deve ser o objetivo de toda administração pública.