O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tomou como medida de segurança o agendamento prévio para atendimento presencial de assuntos relativos à Dívida Ativa, sob a responsabilidade da Procuradoria de Ativos Financeiros da PGE.

Saúde

Por conta do aumento de casos do novo coronavírus, e no intuito de evitar aglomerações para resguardar a saúde dos contribuintes e servidores, a partir de segunda-feira (18), só será realizado atendimento presencial quem tiver feito o agendamento. Há também a opção de atendimento por videoconferência. Nesse caso, será enviado o link no e-mail em que a pessoa se cadastrou, que deve ser acessado no horário marcado.

 Tolerância

As duas modalidades de atendimento podem ser marcadas por meio de formulário na página da PGE. Serão tolerados atrasos de até cinco minutos, excedendo esse tempo, um novo agendamento deve ser feito. Quem quiser apenas efetuar o pagamento da Dívida Ativa e que já sabe o número da Certidão da Dívida Ativa (CDA) ou do parcelamento, é possível emitir o boleto na página da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).