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MPF manda município retirar imóveis ilegais da EFMM

Quase uma dezena de proprietários de imóveis que ainda estão em parte do Complexo Ferroviário da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), a partir desta semana, deverão ser notificados pela Prefeitura para que desocupem a área que é tombada como patrimônio da União.
A nova recomendação é da Procuradoria da República, após uma série de pedidos e ações formuladas por entidades de defesa, conservação e preservação do Centro Antigo onde está inserida a Madeira Mamoré, desde a Estação Central até a Estação de Guajará-Mirim. Além de áreas paralelas que vão do quilômetro zero ao oitavo, na Vila de Santo Antônio, que deverão ser restaurados.

As notificações, segundo dirigentes da Associação dos Ferroviários e da Associação de Proteção de Defesa do Patrimônio do Estado de Rondônia e Amigos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (AMMA), “trata-se de uma medida que vai de encontro à defesa da aplicação de leis inerentes à preservação do maior bem dos porto-velhenses e do Brasil”.

“Essa medida há muito deveria ter sido cumprida”, opina o vice-presidente dos Ferroviários, George Telles (Carioca).
Com as intervenções junto ao Ministério Público Federal (MPF), agora, os donos dos imóveis que ocupam a área tombada da EFMM terão que desocupá-los sob o risco imediato de serem demolidas pela prefeitura a qualquer momento.

Para isso, a missão foi delegada à secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Semisb) em despacho assinado pela Procuradora Gisele Bleggi, que informou as associações dos Ferroviários e da AMMA após o município tomar conhecimento da situação.
A ocupação dos terrenos e áreas tombadas do Complexo Ferroviário é antiga e vinha sendo protelada por sucessivas gestões municipais. Historicamente, sabe-se que “a área sempre ocupada por atacadistas, varejistas (secos e molhados) e donos de lanchonetes”, diz José Bispo de Morais, 83 anos.

O local invadido ao menos uma década, passa a imagem de uma pequena “favela” tolerada pelo poder público. São casas travestidas de comércio e moradias que durante muito tempo existiu do final da Avenida Farquar às ruas João Alfredo e Euclides da Cunha rumo ao cais do porto “Cai N’Água” e Terminal Hidroviário.
Esses locais, em face da falta de segurança 24 horas dentro do Complexo Ferroviário, por se tratar de uma área tombada como patrimônio histórico, artístico e cultural pela União, “viraram pontos de usuários de droga, andarilhos e desocupados”, denuncia José Bispo. Segundo ele, “parte dos imóveis também acobertam ladrões que atuam na região central”, arrematou.