Sancionada Lei de Marcelo Cruz que proíbe consumo e venda de bebida alcoólica no Espaço Alternativo

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Sancionada Lei de Marcelo Cruz que proíbe consumo e venda de bebida alcoólica no Espaço Alternativo

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O deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota) usou as redes sociais para informar que a Lei n° 4.840 de 24 de agosto de 2020, que proíbe o consumo e venda de bebida alcoólica no Espaço Alternativo, foi sancionada pelo Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, em Porto Velho.
Segundo o deputado Marcelo Cruz, o local é usado para prática de atividades físicas, e neste momento de pandemia de Covid-19, tornou-se ponto de encontro, gerando aglomerações. Diariamente os frequentadores têm encontrado lixo espalhado por todo o complexo. São garrafas de vidro, latas de refrigerantes e bebidas alcoólicas, copos e muito papel que é deixado por lá.

Patrimônio

“Com a sanção da lei fica proibido o consumo e venda de bebida alcoólica no Espaço Alternativo. Demos um grande passo para proteger nosso patrimônio, daremos segurança aos frequentadores e maior qualidade de vida as famílias que ali praticam suas atividades físicas”, explicou o deputado Marcelo Cruz.
O projeto ganhou apoio total nas redes sociais. O parlamentar disse ainda que vai cobrar da Polícia Militar maior fiscalização no local para que não haja abusos.

Penalidades

Caso o cidadão seja flagrado descumprindo a proibição do consumo, será aplicado uma multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 744. Já para os que venderem bebidas alcoólicas na área, é prevista multa de 20 UPFs, ou R$ 1.489.
Em ambos os casos, as bebidas podem ser apreendidas e os valores das multas multiplicados por quatro para os infratores reincidentes.