A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) se reuniu ontem, para deliberar pareceres em matérias pertinentes à comissão. A reunião contou com a presença dos deputados dr. Neidson (PMN) e Chiquinho da Emater (PSB).
Entre os projetos relatados, destaca-se o PL 586/20, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que garante aos profissionais da saúde atuantes no enfrentamento à Covid-19, hospedagem em hotéis ou espaços similares por requisição do Estado. O parecer favorável do deputado Alécio da TV (PP), relator do projeto na CCJ foi mantido na comissão de saúde e aprovado pelos membros da comissão.
Entre outros, a comissão aprovou o PL 342, que proíbe às operadoras de planos de saúde inserirem clausula contratual que limita o tempo de internação hospitalar do segurado, com relatoria do deputado Dr. Neidson; o PL 579, de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no estado, também com parecer do deputado Dr. Neidson; e o PL583, de autoria do deputado Alex Silva (PRB), que propõe o estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Lavida) em vista do crescimento no número de casos de violência no estado, com relatoria do deputado Chiquinho.
Também foi aprovado, com relatoria do deputado Chiquinho da Emater, o PL 614/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10 milhões em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde (FES).