Informação é com a gente!

10 de julho de 2025

Informação é com a gente!

10 de julho de 2025

Presidente Laerte Gomes anuncia fiscalização mais dura para Energisa cumprir Leis Estaduais

peixe-post-madeirao
peixe-post-madeirao

Últimas notícias

10/06/2025
Publicação Legal: Aviso de dispensa de licitação
04/06/2025
IPAM: Aviso de dispensa de licitação
08/03/2025
Publicação Legal: Corumbiara – Edital de Leilão Nº 001/2025 – Processo Nº 2234/2023
25/02/2025
Publicação Legal: Aviso de Licitação para contratação de fornecedores de brindes
22/10/2024
Publicação Legal: Aviso de Licitação – Processo Administrativo Nº 63742/2023
17/10/2024
Publicação legal: Aviso de Reabertura do Pregão Eletrônico N° 90007/2024
11/10/2024
PUBLICAÇÃO LEGAL: Aviso de suspensão do pregão eletrônico n° 90007/2024
15/08/2024
Licença Ambiental
19/04/2024
Edital de Convocação de Eleição Sindical – Sintra-ALI
17/04/2024
Evolução Instituto de Ciência e Tecnologia – Relatório de Diretoria

Em entrevista em rede estadual para rede Massa FM ao programa Microfone Aberto, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, anunciou o convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), assegurando ao Governo de Rondônia a fiscalização e multa a concessionária Energisa pelo eventual descumprimento da legislação estadual protegendo o consumidor. Laerte refere-se as leis sancionadas pelo governador Marcos Rocha, inclusive uma de sua autoria, impedindo a retirada de padrões sem comunicação prévia, corte sem aviso com 15 dias de antecedência e a cobrança de tarifa mínima. “A Energisa não costuma respeitar nossas leis, mas agora com esse convênio a empresa será fiscalizada pela Agero e poderá sofrer multa pela desobediência a normal legal.

O presidente da Assembleia comemorou a transformação pelo Poder Executivo de projeto de sua autoria na Lei 4660/2019, proibindo o corte no fornecimento de energia para o cidadão sem o comunicado prévio de 15 dias. “Hoje a empresa corta a energia aos sábados, feriados e nem comunica. Leva os relógios sem o conhecimento do proprietário do imóvel. É bom lembrar que o Ipem durante audiência na CPI nos informou que os relógios podem estar adulterados”, enfatizou o parlamentar. Ao tempo que em que é dura com o consumidor, a Energisa se comporta como um “gato dócil” para pagar suas contas ao Estado. Segundo o presidente da Assembleia, a concessionária deve R$ 1,8 bilhão ao Estado, mas quer desconto de R$ 1,1 bilhão para quitar o débito. O projeto já aportou na Casa de Leis, mas após entendimento entre os deputados e a sociedade, a Assembleia não colocará em pauta.

Placas do Mercosul 

Sobre a determinação da direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de antecipar a implantação das placas do Mercosul, Laerte voltou a criticar o preciosismo do órgão, lembrando que o prazo se estende até o dia 31 de janeiro de 2020. O presidente da Assembleia lembrou do posicionamento do presidente Jair Bolsonaro em revogar o decreto aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e falado até em sair do bloco Mercosul, tornando a nova placa sem sentido para o Brasil. “O diretor do Detran já antecipou e determinou a inclusão da nova placa ao custo de R$ 270,00. Nós já pagamos as mais altas taxas de todos os departamentos de trânsito do Brasil”, lamentou o presidente Laerte Gomes.

Questionado sobre o posicionamento da Casa, ele disse que o diretor-geral Neil Aldrin Faria Gonzaga prometeu reavaliar os preços das taxas e separar o licenciamento do IPVA, cumprindo a Lei que impede que por atraso do imposto o veículo fique à mercê de apreensão dos agentes de trânsito. “Ele não fez nada o que prometeu durante a sabatina na Assembleia Legislativa. Só falou para poder passar no crivo da Assembleia como determina a Constituição”, disse o deputado.

Ji-Paraná 

Em relação a Ji-Paraná, o deputado Laerte Gomes lembrou das obras de saneamento básico no valor de R$ 180 milhões; os recursos na ordem de R$ 800 mil para construção da UBS no bairro Capelasso; conclusão do Beira Rio Cultural; recursos para o asfalto de Médici; e os estudos para contratação de 6 leitos de UTI NeoNatal em Ouro Preto do Oeste no hospital São Lucas. Laerte já conversou com o governador Marcos Rocha para garantir a parceria.

10/06/2025
Publicação Legal: Aviso de dispensa de licitação
04/06/2025
IPAM: Aviso de dispensa de licitação
08/03/2025
Publicação Legal: Corumbiara – Edital de Leilão Nº 001/2025 – Processo Nº 2234/2023
25/02/2025
Publicação Legal: Aviso de Licitação para contratação de fornecedores de brindes
22/10/2024
Publicação Legal: Aviso de Licitação – Processo Administrativo Nº 63742/2023
17/10/2024
Publicação legal: Aviso de Reabertura do Pregão Eletrônico N° 90007/2024
11/10/2024
PUBLICAÇÃO LEGAL: Aviso de suspensão do pregão eletrônico n° 90007/2024
15/08/2024
Licença Ambiental
19/04/2024
Edital de Convocação de Eleição Sindical – Sintra-ALI
17/04/2024
Evolução Instituto de Ciência e Tecnologia – Relatório de Diretoria