A Assembleia legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, uma proposta de emenda à constituição estadual (PEC), de autoria do deputado estadual Jhony Paixão, onde possibilita a expansão da oferta de ensino em escolas militarizadas em Rondônia.
Em 2018, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), abriu uma ação direta de inconstitucionalidade, no início de outubro, contra as unidades do Colégio Tiradentes em Ariquemes (RO), Vilhena (RO) e Ji-Paraná (RO).
Na ação, o MP-RO dizia que havia desvio de função dos policiais militares, suspeita de privilégios nas vagas para filhos de militares e cobrança de taxas.
“Essa emenda constitucional veio para sanar essa problemática. Assim vamos manter as escolas militarizadas que já existem, e levar essas escolas, também, para outros municípios”, salienta o parlamentar.

Sucesso

Paixão diz que Rondônia não está “inventando a roda” e cita o estado de Goiás, por exemplo, onde existem mais de 60 escolas militarizadas.
“E é um sucesso. Existem filas de até três dias, em frente às escolas, de pais querendo matricular seus filhos, devido à qualidade do ensino oferecido, assim como a disciplina exigida dos estudantes. São valores que vão para a vida desses jovens”, destaca.

Consulta popular

O deputado Jhony informou ainda que já foram feitas consulta popular, onde foram colhidas mais de 10 mil assinaturas e, também, realizadas audiências públicas no parlamento para discutir as questões que envolve a participação de militares na educação.
“Se é função da Polícia Militar, ou não, atuar na educação, o artigo 144 da Constituição Federal diz que a função da PM é um policiamento preventivo. O que é mais preventivo que a Polícia Militar na escola, mostrando à criança, o caminho que deve andar?, questiona paixão, acrescentando que o Proerd, Programa Educacional de resistência às Drogas e a Violência, que é desenvolvido nas escolas de todo o estado há muitos anos, tem sido uma experiência que comprova a importância e a necessidade da presença policial, pacífica e preventiva, na vida dos estudantes. Aproximando a juventude da força policial, que não representa uma ameaça, e sim, um apoio ao cidadão de bem.

Quem ganha

“A escola militarizada é sim uma atribuição da Polícia Militar, e quem ganha com isso é a população do estado de Rondônia”, Finalizou.
A entrevista cedida pelo deputado estadual Jhony Paixão, ao “Madeirão Web”, em áudio e vídeo, você pode assistir, na íntegra, acessando www.madeiraoweb.com.br.