Browse By

Hermínio Coelho parabeniza atitude do MP e debate redistribuição do orçamento

Em seu discurso durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o deputado Hermínio Coelho (PDT) parabenizou a atitude do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) em conceder reposição da inflação aos servidores e apontou a necessidade de realizar a redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares.

“Os servidores têm o direto a essa reposição e o MP está cumprindo seu papel com louvor. Infelizmente, os nossos servidores da educação não possuem a mesma sorte. Eles não conseguem receber um reajuste salarial e muitos menos que o piso mínimo da classe seja cumprido”, relata.

Referente a redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares, o parlamentar recordou que até 2001 a fatia distribuída ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública (DP) girava em torno de 12% – enquanto o Executivo conservava 88% do total orçamentário.

“Hoje em dia, o Estado distribui 21% do orçamento aos Poderes e instituições de auxílio, mantendo para si apenas 79% da receita bruta. Não sobra quase nada para a realização de investimentos e o Estado consegue mal custear as despesas existentes. A realidade do nosso Estado é cruel, se não fizermos nada, logo ele quebrará no meio”, indaga Coelho.

O parlamentar citou como exemplo a situação da educação, que recebe apenas 25% do orçamento, enquanto a lei prevê que poderiam receber até 28% do orçamento remanescente do Executivo. “Não adianta ficar só no discurso, precisamos debater e resolver essas questões o mais rápido possível. O governador Confúcio Moura (MDB) sabe que se a realidade do Estado não mudar, não vamos durar mais cinco anos”, finaliza Hermínio.