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Deputado Airton Gurgacz propõe processos licitatórios transmitidos ao vivo

O deputado Airton Gurgacz (PDT), através do Projeto de Lei 925/2018, propõe que sejam gravados em vídeo e transmitidos ao vivo pela internet, no portal da Transparência do Estado de Rondônia, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações e autarquias do Estado de Rondônia.

Visando mais transparência, segurança e credibilidade aos participantes de certames licitatórios, serão feitas transmissões ao vivo e, posteriormente, os vídeos ficarão armazenados num período de cinco 5 anos, para que o público tenha acesso.

Essa medida auxiliará a fiscalização, por parte de órgãos como Ministério Público, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas, além de tornar-se uma arma da sociedade contra a corrupção.