A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, retomou nesta quarta-feira (07) os trabalhos, após a suspensão em razão da pandemia do coronavírus.
O presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos), o relator Jair Montes (Avante) e os deputados Cirone Deiró (Podemos), Edson Martins (MDB) e Cassia Muleta (Podemos), participaram da reunião da Comissão, que entra na reta final. Foi definido o convite para a presença da bancada federal dia 19, às 9hs, incluindo representantes da Aneel. E no dia 28/10, às 15hs, foi reservado para ouvir os representantes da Energisa. “Agradecemos ao presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB) que autorizou a volta da CPI, para essa finalização dos trabalhos”, disse Redano.
Denúncias
Alex Redano destacou ainda que “durante a pandemia, por incrível que pareça, a Energisa conseguiu um feito: piorar o que já era ruim. Recebo ainda mais denúncias de consumidores sobre os valores exorbitantes e a péssima qualidade da energia. Em Ariquemes, por exemplo, vários e vários apagões são seguidamente registrados. Essa CPI precisa dar uma resposta à população. É importante finalizarmos e levarmos esse relatório, após ser aprovado pelo plenário, para ser entregue ao TCE, MP, MPF e demais instituições, para que se tomem medidas drásticas contra essa empresa que não respeita os rondonienses”.
Redano informou que fez nesse tempo uma série de análises do contrato da Energisa. Ele requereu, sendo aprovado pelos membros da CPI, que o estudo feito pelo advogado Gabriel Tomasete fosse incluído a acatado pela relatoria da CPI. “Em Ariquemes, são vários apagões e algo precisa ser feito. Sou a favor da rescisão do contrato da Energisa, inclusive”.
Requerimentos
Jair Montes disse que “chegamos num nível que essa CPI já tem dado bons frutos. Sem esse trabalho, imagina aonde estaríamos? Conseguimos barrar alguns abusos da Energisa. Não está bom, mas poderia ser pior. Vou sentir saudades dessa CPI, que vai dar bons frutos para o povo de Rondônia. Estou trabalhando para entregar o relatório final no dia 10 de novembro, na sessão ordinária”.
Segundo o relator, “quando íamos fazer a parte final da CPI, veio a pandemia, mas estamos retomando com toda força os trabalhos. Ninguém aguenta uma pandemia e uma Energisa massacrando. Mas, vamos encerrar essa CPI com o melhor possível para a nossa população. Também quero deixa de público que o governador Marcos Rocha sempre defendeu que fizéssemos a coisa certa. E é isso que estamos fazendo, com transparência e responsabilidade”.
Jair Montes pediu para encaminhar à PGE para a execução provisória de sentença, em desfavor da Energisa, para o recebimento do que a empresa deve ao Estado. Ele também apresentou o requerimento para que a Sefin apresente o valor atualizado da dívida da Energisa, do que não cabe recurso e o valor que ainda falta judicializar. E quero informações sobre os motivos para ainda não ter judicializado toda a dívida. Os requerimentos foram aprovados.
Certidões
Montes também requereu informações precisas sobre o vencimento da certidão da Energisa. “As certidões já venceram e o Estado precisa agir. Qualquer empresa sem as certidões, não consegue vender uma agulha. Sem certidão não se faz nada. Também devemos acionar a Aneel, para sabermos sobre o contrato e o seu cumprimento por parte da Energisa”.
