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Política & Cia: Sem foro, políticos vão se ver enrolados com a Justiça

Livrando Raupp
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF o arquivamento de inquérito aberto para investigar o suposto envolvimento do senador Valdir Raupp (MDB-RO) com tráfico de influência em favor da empreiteira gaúcha Brasília Guaíba. Agora, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, vai analisar o caso e decidir sobre o arquivamento. Geralmente, quando a Procuradoria pede, o entendimento consolidado do Supremo é pelo arquivamento.

Suspeita
No caso investigado, Raupp foi apontado por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O inquérito se baseou na delação premiada do empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano. Em depoimento, Baiano disse que, em 2009, Valdir Raupp fez tráfico de influência para a Brasília Guaíba obter negócios com a Petrobras em troca de recebimento de doações para campanha eleitoral de 2010 ou 2012. Baiano relatou encontros que envolveram o executivo da Brasília Guaíba André Loiferman, que também é alvo da investigação.

Segundo a PF
Em agosto do ano passado, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal, já havia informado ao Supremo não ter colhido elementos suficientes que comprovassem crime de corrupção passiva por parte do senador. Para a PF, embora seja “moral e eticamente questionável o lobby”, não foram colhidos elementos suficientes do crime de corrupção passiva.

Sem provas
Raquel Dodge também afirmou que não há coleta de provas pendentes e que, portanto, não há elementos mínimos para manutenção do inquérito ou apresentação de denúncia. A procuradora fez a ressalva de que, conforme prevê a lei, pode reavaliar o caso, caso surjam novos indícios.

Apenas um
Considerando o caso em que houve pedido de arquivamento, Valdir Raupp tem contra si nove procedimentos no STF – é réu em uma ação da Lava Jato, foi denunciado em outros dois inquéritos da Lava Jato e é investigado em mais seis inquéritos, sendo quatro na Lava Jato e seus desdobramentos e outros dois relacionados a outros temas. O caso dos R$ 500 mil para a campanha é o que mais promete.

Foro privilegiado
Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados, ou foram denunciados na operação Lava Jato, correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato. A maioria é do MDB e do PT.

Celeridade
Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido – políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância. Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

São eles…
Presidente Michel Temer (MDB-SP) e governadores: Renan Filho (MDB-AL), Robinson Faria (PSD-RN), Fernando Pimentel (PT-MG).

Senadores

Enrolados…

Aécio Neves (PSDB-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Edison Lobão (MDB-MA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-RO).

Deputados Federais
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*, Alfredo Nascimento (PR-AM), Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE), Antônio Brito (PSD-BA), Andres Sanchez (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arthur Maia (PPS-BA), Beto Mansur (PRB-SP), Cacá Leão (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Dimas Fabiano Toledo (PP-MG), Fábio Faria (PSD-RN), Heráclito Fortes (PSB-PI), José Carlos Aleluia (DEM-BA), José Mentor (PT-SP), José Otávio Germano (PP-RS), Lázaro Botelho Martins (PP-TO), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Milton Monti (PR-SP), Missionário José Olímpio (DEM-SP), Ônyx Lorenzoni (DEM-RJ), Roberto Balestra (PP-GO), Rodrigo Garcia (DEM-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Sandes Júnior (PP-GO), Vander Loubet (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Yeda Crusius (PSDB-RS), Waldir Maranhão (PSDB-MA).