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VEÍCULOS: Laerte Gomes critica empresas de vistoria, mas quer criar lei que pesará mais no seu bolso

A Assovis/RO, Associação das Empresas de Vistorias do Estado De Rondônia, que congrega empresas de vistorias veiculares terceirizadas pelo Detran, rebateu afirmações feitas pelo deputado estadual Laerte Gomes (PEN-RO), acerca das vistorias realizadas nos veículos. Para a entidade, o parlamentar está equivocado ao afirmar, , na sessão ordinária do último dia 3, que “Não é possível que um cidadão, adquira um carro novo e tenha de pagar essas vistorias, que custam de R$ 50 a R$ 100. No Rio de Janeiro não é assim”.
O deputado Laerte Gomes quer aprovar um projeto de lei inspirado ao que supõe existir no Rio de Janeiro e, nas redes sociais, pede apoio aos outros parlamentares para aprová-lo. “Com isso o deputado atesta sua ignorância sobre o tema”, afirma a Assovis/RO.
“Quanto ao primeiro emplacamento, a Resolução nº. 4, de 23/01/1998, do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, órgão ligado ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran – portanto, não é uma invenção de Rondônia – a taxa de vistoria de emplacamento é uma imposição que vem do Código de Trânsito Brasileiro e deságua no Denatran, via Contran” destaca o presidente da Assovis/RO, Gabriel Vit.

Confusão

Laerte mencionou a lei fluminense que, supostamente isentaria a taxa de vistoria. No entanto, ele fez confusão, misturando outras leis, pois o estado não pode legislar sobre temas inerentes à esfera federal, que é o caso da legislação de trânsito.
“A vistoria de primeiro emplacamento detém previsão na Resolução nº. 282/2008 do Contran, ao passo que as vistorias de transferência de domicílio e de propriedade são por previsão da Resolução nº. 466/2013 também do Contran. Já a vistoria anual, existente no Rio de Janeiro, é relacionada à renovação anual do documento de porte obrigatório, no valor de R$ 195,02. (A vistoria, sozinha, corresponde a R$ 139,30) ou seja se Rondônia fizer isto teríamos mais uma vistoria”, salienta o presidente da Assovis/RO.
Laerte Gomes também afirma em seu discurso que “por que aqui tem que ser diferente”.
Para Gabriel Vit, faltou ele explicar como seria, “pois no Rio de Janeiro essa taxa custa R$ 139,30, e no Mato Grosso, a mesma taxa custa R$ 119,75, enquanto que a de Rondônia fica no valor de R$ 50,21.

Para Assovis/RO, parlamentar não sabe do que está falando

O deputado também citou o estado de São Paulo como exemplo a ser seguido. De acordo com Vit, São Paulo e Rio de Janeiro ocupam o primeiro e o segundo lugar no ranking nacional de roubos de veículos: “Muitos deles tornam-se clones ou permanecem trafegando”.
Anteriormente à resolução 466, de 11 de dezembro de 2013, as vistorias eram feitas no Detran. Nessas vistorias, o método era antigo e simples. A coleta do número do chassi e do motor, que são como o DNA do carro, era feita com lápis e com decalque, um tipo de papel adesivo e nada era exigido para comprovar que o veículo esteve na vistoria.
“Agora, as empresas credenciadas, fazem os procedimentos, que são filmados, fotografados e monitorados em tempo real pra provar que o veículo esteve no local”, explica Vit.

Automotores

De acordo com diretores da Assovis/RO, ao defender a não-vistoria de veículos automotores, que é uma exigência de lei federal, o deputado, intencionalmente ou não, defende e beneficia a atividade ilegal, de pessoas que tentam burlar as leis e até fraudar o sistema.

Exemplos

Em 2013, uma Megaoperação desarticulou uma quadrilha de fraudes de vistorias no Detran do Rio de Janeiro. 59 pessoas foram presas, entre 122 mandados de prisão.
O esquema consistia na aprovação de veículos sem condições mínimas através do pagamento de propina. Em alguns casos, os veículos nem eram levados para os postos e tinham os documentos liberados em troca de propina.
O modo que se fazia perícia lá, é o mesmo que o deputado Laerte Gomes, defende que retorne para Rondônia.
Em 2015, fraude em vistorias no Detran de Santa Catarina envolvia despachantes e funcionários do Detran. Veículos sem condições de rodar, e até adulterados, eram legalizados baseado em vistorias-fantasmas.

Mesmo modelo

Para coibir esse tipo de fraude o estado de Santa Catarina adotou o mesmo modelo que existe atualmente em Rondônia.
Em 2016, foram Presos, despachantes e funcionários do Detran que recebiam propina em vistorias no Detran do estado do Mato Grosso. 15 pessoas foram detidas na operação, dois eram funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Citar esses casos, foi a maneira que o presidente da Assovis/RO, Gabriel Vit, usou para corroborar a importância do modelo atual, adotado desde 2015 no estado de Rondônia.
No discurso, o deputado Laerte Gomes ainda mencionou que há um monopólio no setor de vistorias.

Concentração

Mas em oficio da Assovis/RO enviado à 3ª Procuradoria de Justiça Estado de Rondônia, a entidade apresenta 46 empresas (de 46 empresários diferentes) do ramo de vistoria veicular no estado, distribuídas em todas as regiões, gerando cerca de 1.000 postos de trabalho diretos e indiretos. Referidas empresas concorrem entre si, não havendo concentração em poucas mãos e tampouco reserva de mercado.